Lei municipal nº 6.506, de 14 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
6506
Ano
1989
Data
14/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/1989
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DETERMINA MEDIDAS PARA COMBATER O TRAFICO ILEGAL DE FAUNA SILVESTRE EM
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Indexação
FAUNA(PROTECAO) ESTABELECIMENTO COMERCIAL ANIMAL(TRACAO) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 45855/1989 Norma_6506_19891214_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 694, de 21 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica