Lei municipal nº 6.533, de 27 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
6533
Ano
1989
Data
27/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/1989
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O MUNICIPIO A DAR CONTRIBUICAO AO DMLU
VIGOR: 01/01/90
VIGOR: 01/01/90
Indexação
AUXILIO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 39122/1989
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica