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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar municipal nº 217, de 12 de janeiro de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

217

Ano

1990

Data

12/01/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

17/01/1990

Veículo de Publicação

DO Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

42

Pg. Fim

 

Texto Integral

LC 217.pdf

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 180 DA L.C 133/85 SOBRE INCORPORACAO
DA GRATIFICACAO INSALUBRIDADE PERICULOSIDADE AOS PROVENTOS.

Indexação


REMUNERACAO REMUNERACAO PESSOAL APOSENTADORIA PESSOAL GRATIFICACAO SALARIO INSALUBRIDADE (GRATIFICACAO) PESSOAL ATIVIDADE INSALUBRE PERICULOSIDADE (GRATIFICACAO) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Observação

Processo 4841848418/1989 Norma_217_19900112_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
 

Anexos Norma Jurídica



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