Lei Complementar municipal nº 218, de 16 de janeiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
218
Ano
1990
Data
16/01/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
17/01/1990
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
42
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A ALIENACAO E CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE
PROPRIOS MUNICIPAIS NO PORTO SECO
PROPRIOS MUNICIPAIS NO PORTO SECO
Indexação
PROPRIO MUNICIPAL PROPRIO MUNICIPAL IMOVEL(ALIENACAO) IMOVEL(CONCESSAO) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE PROJETO PORTO SECO
Observação
Processo 4011140111/1989 Norma_218_19900116_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 82, de 17 de janeiro de 1983
Anexos Norma Jurídica