Lei Complementar municipal nº 221, de 31 de janeiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
221
Ano
1990
Data
31/01/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
05/02/1990
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DA NOVA REDACAO AO INC.2 DO ART.121 DA LC133/85(ESTATUTO DOS
FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS) ALT. P/LC 186/88,NO QUE SE REFERE AOS RE
AJUS
TES SEREM FIXADOS MENSALMENTE,NO MINIMO,AOS INDICES OFICIAIS DE
INFLACAO NO RESPECTIVO PERIODO.E RECEBIMENTO ATE 31/01/89.RETROAGE:01/01/8
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FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS) ALT. P/LC 186/88,NO QUE SE REFERE AOS RE
AJUS
TES SEREM FIXADOS MENSALMENTE,NO MINIMO,AOS INDICES OFICIAIS DE
INFLACAO NO RESPECTIVO PERIODO.E RECEBIMENTO ATE 31/01/89.RETROAGE:01/01/8
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Indexação
REMUNERACAO REMUNERACAO SERVIDOR MUNICIPAL ESTATUTO CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
Observação
Processo 27692769/1989 Norma_221_19900131_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica