Decreto municipal nº 9.646, de 14 de fevereiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
9646
Ano
1990
Data
14/02/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/02/1990
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O ART.34 E SEU 4 PARAGRAFO DO DECRETO 8183/83(REGULAMENTA A LC
65/81,QUE DISPOE SOBRE A PREVENCAO E CONTROLE DA POLUICAO DO MEIO AMBI
ENTE DE POA)QTO A APLICACAO DE MULTAS.
65/81,QUE DISPOE SOBRE A PREVENCAO E CONTROLE DA POLUICAO DO MEIO AMBI
ENTE DE POA)QTO A APLICACAO DE MULTAS.
Indexação
MULTA MEIO AMBIENTE(PROTECAO) POLUICAO AMBIENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 33333333/1990 Norma_9646_19900214_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica