Logo Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 8.183, de 07 de março de 1983

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

8183

Ano

1983

Data

07/03/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/03/1983

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

29

Pg. Fim

 

Texto Integral

decreto 8183.pdf

Ementa

REGULAMENTA A LC.65 QUE DISPOE SOBRE A PREVENCAO E CONTROLE DA
POLUICAO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICIPIO DE POA. INSTITUI O PLANO DE
AVALIACAO DO IMPACTO AMBIENTAL E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Indexação


POLUICAO AMBIENTAL IMPACTO AMBIENTAL PLANO DE AVALIACAO DO IMPACTO AMBIENTAL

Observação

Processo 4935549355/1982 Norma_8183_19830307_1.html

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Regulamenta o(a)  Lei Complementar municipal nº 65, de 22 de dezembro de 1981
    Norma correlata  Decreto municipal nº 9.586, de 05 de dezembro de 1989
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 9.646, de 14 de fevereiro de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 9.877, de 11 de dezembro de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 9.903, de 11 de janeiro de 1991
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI