Lei Complementar municipal nº 222, de 19 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
222
Ano
1990
Data
19/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
25/04/1990
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DE JANEIRO DE 1990, DOS SERVIDO
DADE DE REFERENCIA PADRAO (URP) DECLARADA INCONSTITUCIONAL
DECLARADA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART 1 E PARAGRAFOS
DADE DE REFERENCIA PADRAO (URP) DECLARADA INCONSTITUCIONAL
DECLARADA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART 1 E PARAGRAFOS
Indexação
REMUNERACAO SERVIDOR MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE BONUS DO TESOURO NACIONAL - BTNF
Observação
Processo 225/1990 Norma_222_19900419_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica