Decreto municipal nº 9.731, de 11 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
9731
Ano
1990
Data
11/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/1990
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
26
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA O USO E ARMAZENAMENTO DE PRINCIPIOS ATIVOS DE AGROTOXICOS,
NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, COM AMPARO NO ART.11 DA LEI FEDERAL
7802/89 -LEI SOBRE AGROTOXICOS- E ART. 246, INCISO IX DA LEI ORGANICA
DO MUNICIPIO
NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, COM AMPARO NO ART.11 DA LEI FEDERAL
7802/89 -LEI SOBRE AGROTOXICOS- E ART. 246, INCISO IX DA LEI ORGANICA
DO MUNICIPIO
Indexação
MEIO AMBIENTE(PROTECAO) SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE LEI ORGANICA MUNICIPAL
Observação
Processo 13699/1990
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica