SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

231

Ano

1990

Data

05/09/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

10/09/1990

Veículo de Publicação

DO Legislativo

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA REDACAO DO ARTIGO 1. DA LEI COMPLEMENTAR 196/89, QUE INSTITUI O
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E
GASOSOS

Indexação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE IMPOSTO VENDAS VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUEFEITOS

Observação

Processo 1577015770/1990 Norma_231_19900905_1.html

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei Complementar municipal nº 196, de 09 de fevereiro de 1989

Anexos Norma Jurídica