Lei Complementar municipal nº 196, de 09 de fevereiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
196
Ano
1989
Data
09/02/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
13/02/1989
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEL
LIQUIDOS E GASOSOS.
LIQUIDOS E GASOSOS.
Indexação
TRIBUTO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE IMPOSTO M S VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS (IVV)
Observação
Processo 47223/1988
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 9.400, de 15 de março de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 231, de 05 de setembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 298, de 23 de setembro de 1993
Anexos Norma Jurídica