Decreto municipal nº 9.400, de 15 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
9400
Ano
1989
Data
15/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/03/1989
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 196/89 QUE TRATA DO IVVC.
Indexação
REGULAMENTACAO REGULAMENTACAO FISCALIZACAO PENALIDADE MULTA COMBUSTIVEL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE IMPOSTO M S VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS (IVV)
Observação
Processo 4722347223/1988 Norma_9400_19890315_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 196, de 09 de fevereiro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica