Lei Complementar municipal nº 298, de 23 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
298
Ano
1993
Data
23/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/09/1993
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
71
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART 1 DA LC 196/89, E ALTERACOES POSTERIORES
Indexação
TRIBUTO COMBUSTIVEL IMPOSTO M S VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS (IVV)
Observação
Processo 26315/1993
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica