SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

233

Ano

1990

Data

05/10/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

10/10/1990

Veículo de Publicação

DO Legislativo

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

LC 233.pdf

Ementa

DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO DE PORTO
ALEGRE E DISPOE SOBRE OS CELETISTAS APROVADOS POR CONCURSOS

Indexação

SERVIDOR MUNICIPAL SERVIDOR MUNICIPAL CARGO EFETIVO(CRIACAO) PESSOAL ESTAGIO PROBATORIO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE CLT OPERARIO(CARGO EFETIVO) OPERARIO(CLT)

Observação

Processo 37973797/1990 Norma_233_19901005_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985

Altera o(a) Lei Complementar municipal nº 233, de 05 de outubro de 1990

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar municipal nº 233, de 05 de outubro de 1990

Regulamentada pelo(a) Lei municipal nº 6.748, de 12 de dezembro de 1990

Anexos Norma Jurídica

OpenAPI