Decreto municipal nº 9.876, de 07 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
9876
Ano
1990
Data
07/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/1990
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A APLICACAO DO ARTIGO 165, DA LEI COMPLEMENTAR 133/85
Indexação
SERVIDOR MUNICIPAL SERVIDOR MUNICIPAL LICENCA-PREMIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 4600946009/1989 Norma_9876_19901207_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Anexos Norma Jurídica