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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar municipal nº 237, de 17 de dezembro de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

237

Ano

1990

Data

17/12/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

18/12/1990

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

11

Pg. Fim

 

Texto Integral

LC 237.pdf

Ementa

INCLUI O PARAGRAFO 6 AO ART 98 DA LC 133/85 (SOBRE O PAGAMENTO DA
GRATIFICACAO NATALINA AOS PENSIONISTAS EM CARATER EMERGENCIAL EM 1990)

Indexação


PENSIONISTA PENSIONISTA GRATIFICACAO NATALINA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Observação

Processo 4756647566/1989 Norma_237_19901217_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
 

Anexos Norma Jurídica



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