Decreto municipal nº 9.912, de 30 de janeiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
9912
Ano
1991
Data
30/01/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/01/1991
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 249/91(REAJUSTAMENTO DO IPTU)
Indexação
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Processo 4164/1991
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 249, de 29 de janeiro de 1991
Anexos Norma Jurídica