Lei Complementar municipal nº 249, de 29 de janeiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
249
Ano
1991
Data
29/01/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/01/1991
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
31
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE O REAJUSTAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
PARA O EXERCICIO DE 1991
PARA O EXERCICIO DE 1991
Indexação
TRIBUTO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Processo 3286/1991
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 260, de 11 de dezembro de 1991
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 9.912, de 30 de janeiro de 1991
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 260, de 11 de dezembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 859, de 03 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica