Lei Complementar municipal nº 260, de 11 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
260
Ano
1991
Data
11/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
13/12/1991
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE O REAJUSTE DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
Indexação
TRIBUTO(REDUCAO) IDOSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Processo 3698036980/1991 Norma_260_19911211_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 249, de 29 de janeiro de 1991
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 249, de 29 de janeiro de 1991
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 10.159, de 19 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 270, de 20 de fevereiro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 285, de 29 de dezembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 859, de 03 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica