Decreto municipal nº 10.159, de 19 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10159
Ano
1991
Data
19/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/1991
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
42
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 260/91 (SOBRE OS REQUISITOS PARA A REDU
CAO DO IPTU)
CAO DO IPTU)
Indexação
TRIBUTO(ISENCAO) TRIBUTO(REDUCAO) IDOSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Processo 4462344623/1991 Norma_10159_19911219_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 260, de 11 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica