Lei Complementar municipal nº 270, de 20 de fevereiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
270
Ano
1992
Data
20/02/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
21/02/1992
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE O REAJUSTE DO IPTU PARA O EXERCICIO DE 1992
Indexação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Processo 33033303/1992 Norma_270_19920220_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 260, de 11 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica