Decreto municipal nº 9.935, de 13 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
9935
Ano
1991
Data
13/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/03/1991
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
51
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELE O CALENDARIO FISCAL DE ARRECADACAO DA TAXA DE FISCALIZACAO DE
LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
Indexação
CALENDARIO FISCAL DE ARRECADACAO DOS TRIB.MUNICIP. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE TAXA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
Observação
Processo 13360/1991
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica