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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 9.944, de 22 de março de 1991

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

9944

Ano

1991

Data

22/03/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

25/03/1991

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

19

Pg. Fim

 

Texto Original

Decreto 9944.pdf

Ementa

INCLUI DIA DE PONTO FACULTATIVO NO ARTIGO 1 DO DEC
8904/87(QUINTA-FEIRA SANTA A PARTIR DO MEIO DIA

Indexação


PONTO FACULTATIVO PONTO FACULTATIVO FERIADO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Observação

Processo 1569215692/1991 Norma_9944_19910322_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 8.904, de 09 de abril de 1987
 

Anexos Norma Jurídica



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