Decreto municipal nº 8.904, de 09 de abril de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8904
Ano
1987
Data
09/04/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/1987
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara dias de ponto facultativo, regulamentando-lhes as transferências e
providências.
providências.
Indexação
PONTO FACULTATIVO FERIADO DATA COMEMORATIVA CARNAVAL SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL(PMPA)
Observação
Processo 13075/1987 Norma_8904_19870409_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 9.513, de 13 de setembro de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 9.685, de 10 de abril de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 9.870, de 30 de novembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 9.944, de 22 de março de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 10.149, de 09 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica