Lei municipal nº 6.831, de 07 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
6831
Ano
1991
Data
07/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/1991
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE PLACAS NAS RESIDENCIAS E CONDOMINIOS QUE
TENHAM ANIMAIS PERIGOSOS
TENHAM ANIMAIS PERIGOSOS
Indexação
CONDOMINIO PLACA VIARIA (SINALIZACAO ADVERTENCIA) ANIMAL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 28012/1990
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 694, de 21 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica