Decreto municipal nº 9.979, de 10 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
9979
Ano
1991
Data
10/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/06/1991
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE O RECADASTRAMENTO DE PRESTADORES DE SERVICOS E REVENDEDORES
DE COMBUSTIVEIS PARA FINS DE ARRECADACAO DO ISSQN E IVVC
DE COMBUSTIVEIS PARA FINS DE ARRECADACAO DO ISSQN E IVVC
Indexação
TRIBUTO(ARRECADACAO) COMERCIO INFLAMAVEL PROFISSIONAL LIBERAL COMERCIO VAREJISTA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO M S VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS (IVV)
Observação
Processo 24528/1991
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica