Lei municipal nº 6.839, de 17 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
6839
Ano
1991
Data
17/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/1991
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PERMISSIONARIAS E/OU CON
CESSIONARIAS DE PORTO ALEGRE QUE OPERAM NO SERVICO DE TRANSPORTE
COLETIVO DE PASSAGEIROS A REALIZAREM CURSOS DE TREINAMENTO A SEUS
MOTORISTAS
CESSIONARIAS DE PORTO ALEGRE QUE OPERAM NO SERVICO DE TRANSPORTE
COLETIVO DE PASSAGEIROS A REALIZAREM CURSOS DE TREINAMENTO A SEUS
MOTORISTAS
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO MOTORISTA PESSOAL(TREINAMENTO) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 22307/1991
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 10.732, de 17 de setembro de 1993
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 11.684, de 23 de janeiro de 1997
Anexos Norma Jurídica