Decreto municipal nº 10.732, de 17 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10732
Ano
1993
Data
17/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/1993
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
35
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI 6839/91, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS
EMPRESAS PERMISSIONARIAS OU CONCESSIONARIOS DE PORTO ALEGRE QUE OPERAM
NO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, A REALIZAREM CURSOS
A SEUS MOTORISTAS
EMPRESAS PERMISSIONARIAS OU CONCESSIONARIOS DE PORTO ALEGRE QUE OPERAM
NO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, A REALIZAREM CURSOS
A SEUS MOTORISTAS
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO PESSOAL(TREINAMENTO) CURSO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 6.839, de 17 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica