Lei Complementar municipal nº 250, de 11 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
250
Ano
1991
Data
11/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
12/07/1991
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
30
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A REDACAO DO ART 36 DA LC 170/87 ALTERADA PELA LC 180/88
Indexação
INDICE INDICE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE TAXA DE AGUA E ESGOTO
Observação
Processo 2013820138/1991 Norma_250_19910711_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica