Lei municipal nº 6.872, de 25 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
6872
Ano
1991
Data
25/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/1991
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPENSA O IBGE DE LICENCA PARA LOCALIZACAO DE POSTOS DE COLETA DE
INFORMACOES E ISENTA AGENTES CREDENCIADOS(RECENSEADORES) CONTRATADOS
PELO IBGE DE PAGAMENTO DE ISSQN
INFORMACOES E ISENTA AGENTES CREDENCIADOS(RECENSEADORES) CONTRATADOS
PELO IBGE DE PAGAMENTO DE ISSQN
Indexação
POSTO DE SERVICO FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UFRGS FUNDACAO IBGE IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA ALVARA(LOCALIZACAO)
Observação
Processo 27737/1991
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica