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Decreto municipal nº 10.024, de 31 de julho de 1991

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

10024

Ano

1991

Data

31/07/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

05/08/1991

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

27

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 7 DO DECRETO 9904/91, QUE ESTABELECE O CA
LENDARIO FISCAL DE ARRECADACAO NO EXERCICIO DE 1991

Indexação


CALENDARIO FISCAL DE ARRECADACAO DOS TRIB.MUNICIP. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Observação

Processo 30401/1991

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.904, de 16 de janeiro de 1991
 

Anexos Norma Jurídica



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