Lei municipal nº 6.944, de 26 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
6944
Ano
1991
Data
26/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/1991
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
56
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ISENTA DO PAGAMENTO DO ISSQN AS COOPERATIVAS QUE SE ENQUADRAREM NOS
DISPOSITIVOS DA PRESENTE LEI
DISPOSITIVOS DA PRESENTE LEI
Indexação
TRIBUTO(ISENCAO) COOPERATIVA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA
Observação
Processo 941/1991 Norma_6944_19911126_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 15.416, de 20 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica