Decreto municipal nº 10.178, de 02 de janeiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10178
Ano
1992
Data
02/01/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/01/1992
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE OS PRECOS A SEREM COBRADOS PELOS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO
Indexação
TRIBUTO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA) TAXA DE AGUA E ESGOTO
Observação
Processo 17938/1991
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 10.249, de 23 de março de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica