Lei Complementar municipal nº 266, de 15 de janeiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
266
Ano
1992
Data
15/01/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
22/01/1992
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
36
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTO O ART 21 PARAGRAFO 1 DA LEI ORGANICA(SOBRE MULTAS PARA
AQUELE QUE DANIFICAR ARVORES PLANTADAS EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS)
AQUELE QUE DANIFICAR ARVORES PLANTADAS EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS)
Indexação
LOGRADOURO ESPECIME VEGETAL MULTA
Observação
Processo 4580845808/1991 Norma_266_19920115_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica