Lei Complementar municipal nº 269, de 22 de janeiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
269
Ano
1992
Data
22/01/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/01/1992
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI O BANCO DE TERRA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (CFE O ART 216
DA LEI ORGANICA)
DA LEI ORGANICA)
Indexação
AREA DE INTERESSE SOCIAL AREA DE INTERESSE SOCIAL HABITACAO DIREITO REAL DE USO BANCO DE TERRA
Observação
Processo 102102/1992 Norma_269_19920122_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica