Decreto municipal nº 10.196, de 29 de janeiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10196
Ano
1992
Data
29/01/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/1992
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
36
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA O PRECO DA HORA-SERVICO DOS VEICULOS AUTOMOTORES LOCADOS PELO
MUNICIPIO
MUNICIPIO
Indexação
VALOR VEICULO(LOCACAO) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 1475/1992
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 10.249, de 23 de março de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica