Decreto municipal nº 10.210, de 12 de fevereiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10210
Ano
1992
Data
12/02/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/02/1992
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O CALENDARIO FISCAL DE ARRECADACAO DA TAXA DE FISCALIZACAO
DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
Indexação
CALENDARIO FISCAL DE ARRECADACAO DOS TRIB.MUNICIP. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE TAXA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
Observação
Processo 941/1992
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica