Lei Complementar municipal nº 272, de 16 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
272
Ano
1992
Data
16/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
17/03/1992
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REABRE O PRAZO PARA REGULARIZACAO DE CONSTRUCOES CLANDESTINAS DA VILA
FARRAPOS, FIXADO NO ARTIGO 7, PARAGRAFO 1 DA LEI COMPLEMENTAR 114/84
FARRAPOS, FIXADO NO ARTIGO 7, PARAGRAFO 1 DA LEI COMPLEMENTAR 114/84
Indexação
PRAZO REGULARIZACAO CONSTRUCAO IRREGULAR PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 72859/1991
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica