Lei municipal nº 7.013, de 18 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7013
Ano
1992
Data
18/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/1992
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
52
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PROIBE O USO DE BUZINAR NOS CAMINHOS DE VENDA DE GAS ENGARRAFADO A
DOMICILIO, PARA ANUNCIAR A SUA PASSAGEM PELAS VIAS E LOGRADOUROS DESTE
MUNICIPIO
DOMICILIO, PARA ANUNCIAR A SUA PASSAGEM PELAS VIAS E LOGRADOUROS DESTE
MUNICIPIO
Indexação
LOGRADOURO BUZINA POLUICAO SONORA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 42608/1991
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 11.477, de 11 de abril de 1996
Anexos Norma Jurídica