Decreto municipal nº 11.477, de 11 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11477
Ano
1996
Data
11/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/1996
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI 7013/92,QUE PROIBE O USO DE BUZINA NOS CAMINHOES DE
VENDA DE GAS ENGARRAFADO A DOMICILIO, PARA ANUNCIAR A SUA PASSAGEM PEL
AS VIAS E LOGRADOUROS DESTE MUNICIPIO.
VENDA DE GAS ENGARRAFADO A DOMICILIO, PARA ANUNCIAR A SUA PASSAGEM PEL
AS VIAS E LOGRADOUROS DESTE MUNICIPIO.
Indexação
LOGRADOURO BUZINA POLUICAO SONORA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 42608/1991
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 7.013, de 18 de março de 1992
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.253, de 23 de fevereiro de 1999
Anexos Norma Jurídica