Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 31 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
2
Ano
1992
Data
31/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/1992
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
44
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Emenda à Lei Orgânica n° 02 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA QUANTO AO NUMERO MAXIMO DE VEREADORES NA CAMARA. Altera o artigo 50 da Lei Orgânica.
Indexação
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE VEREADOR
Observação
Processo 3000/1991 Norma_2_19920331_1.html
Assuntos
- Lei Orgânica
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica