Lei municipal nº 7.076, de 04 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7076
Ano
1992
Data
04/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/1992
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
36
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, EM TODAS AS REPARTICOES PUBLICAS
MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E COMER
CIAIS, AS PESSOAS IDOSAS, AS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA E AS GES
TANTES
MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E COMER
CIAIS, AS PESSOAS IDOSAS, AS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA E AS GES
TANTES
Indexação
DEFICIENTE FISICO ESTABELECIMENTO COMERCIAL GESTANTE PESSOA IDOSA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 14772/1992 Norma_7076_19920604_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 10.739, de 17 de setembro de 1993
Anexos Norma Jurídica