Decreto municipal nº 10.739, de 17 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10739
Ano
1993
Data
17/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
36
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI 7076/92, NO QUE CONCERNE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
A PESSOAS IDOSAS, AS PORTADORAS DE DEFIDIENCIA FISICA E AS GESTANTES
A PESSOAS IDOSAS, AS PORTADORAS DE DEFIDIENCIA FISICA E AS GESTANTES
Indexação
DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE FISICO GESTANTE PESSOA IDOSA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO IND. E COM.(PMPA)
Observação
Processo 1477214772/1992 Norma_10739_19930917_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 7.076, de 04 de junho de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica