Decreto municipal nº 10.351, de 23 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10351
Ano
1992
Data
23/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/07/1992
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
82
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O INDICE DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES PU
BLICOS DO MUNICIPIO.
BLICOS DO MUNICIPIO.
Indexação
REMUNERACAO SERVIDOR MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE INDICE DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS
Observação
Processo 24211/1992
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica