Lei municipal nº 7.134, de 29 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7134
Ano
1992
Data
29/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/07/1992
Veículo de Publicação
DOE Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
40
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 6873, de 25 de julho de 1991, que dispõe sob
re a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras pr
ovidências.
re a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras pr
ovidências.
Indexação
Observação
Processo 695/92/ Norma_7134_19920729_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 11.501, de 12 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica