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Decreto municipal nº 10.391, de 09 de setembro de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

10391

Ano

1992

Data

09/09/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/09/1992

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

23

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 10391.pdf

Ementa

Dispõe sobre a aplicação do art. 70, da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de
1988 e dá outras providências.

Indexação


GRATIFICACAO POR ATIVIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA)

Observação

Processo 3823238232/1988 Norma_10391_19920909_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
 

Anexos Norma Jurídica



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