Lei Complementar municipal nº 283, de 23 de outubro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
283
Ano
1992
Data
23/10/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/10/1992
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA REALIZACAO DE PROJETOS CULTURAIS
NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
Indexação
PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL EDUCACAO MUSICA CINEMATOGRAFIA LITERATURA FOLCLORE TRIBUTO(REDUCAO) ARTESANATO BIBLIOTECA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA POPULAR IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA
Observação
Processo 17600/1992 Norma_283_19921023_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 835, de 26 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica