Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 04 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
3
Ano
1992
Data
04/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/1992
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Emenda à Lei Orgânica n° 03 - ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 109 DA LEI ORGANICA (SOBRE ISENCAO FISCAL)
Indexação
BENEFICIO FISCAL BENEFICIO FISCAL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Processo 17531753/1992 Norma_3_19921104_1.html
Assuntos
- Lei Orgânica
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica