Lei municipal nº 7.193, de 09 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7193
Ano
1992
Data
09/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/1992
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE O REPASSE DE VERBAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA REALIZACAO
DE PEQUENAS DESPESAS DE MANUTENCAO E CUSTEIO
DE PEQUENAS DESPESAS DE MANUTENCAO E CUSTEIO
Indexação
VERBA(DOACAO) ESCOLA MUNICIPAL AUXILIO ESCOLAR PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 37508/1991
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 6.313, de 29 de dezembro de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica