Decreto municipal nº 10.506, de 06 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10506
Ano
1993
Data
06/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/01/1993
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
34
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE OS PRECOS A SEREM COBRADOS NO DMAE
Indexação
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA) TAXA DE AGUA E ESGOTO
Observação
Processo 17831/1992
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 10.559, de 25 de março de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica